27/08/2012

Calúnia / Injúria / Difamação

Calúnia / Injúria / Difamação:


Os crimes de:
  • Ameaça (art. 147 do Código Penal);
  • Calúnia (art. 138 do Código Penal);
  • Difamação (art. 139 do Código Penal);
  • Injúria  (art. 140 do Código Penal);
  • Falsa Identidade (art.307 do Código Penal);

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tom caet