(ABP)
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE PSIQUIATRIA
Por que a ABP é contrária à
legalização da maconha:
1. Falta de estrutura para o
tratamento de dependentes. O Brasil não possui uma rede comunitária
ambulatorial e hospitalar para as pessoas que desenvolvem transtornos mentais ou
de comportamento em decorrência do uso da droga. Com o potencial aumento do
consumo, ocorrerá também um aumento do número de dependentes. É inadequado
discutir modelos que funcionam em outras nações sem compreender a realidade de
saúde brasileira.
2. Maconha é ainda mais danoso à
saúde que o cigarro. Quem fuma maconha consome quatro vezes mais alcatrão do
que se fumasse um cigarro de tabaco e cinco vezes mais monóxido de carbono,
duas substâncias associadas diretamente ao câncer de pulmão.
3. Alto risco e impacto no
desenvolvimento dos jovens. Dos 12 aos 23 anos, o cérebro está em pleno
desenvolvimento. Quanto mais precoce o uso da droga, maiores são as chances de
dependência. A ação da maconha nessa fase de formulação cerebral pode ser
irreversível. Com a legalização deveria aumentar o número de usuários,
especialmente entre os adolescentes. Quando usada na adolescência, o risco de
dependência é o mesmo da cocaína, ou seja, 15%.
4. Maconha causa prejuízo a
diversos órgãos e sistemas humanos. Estudo de 2012, conduzido pelo psiquiatra
Ronaldo Laranjeira, membro da Associação Brasileira de Psiquiatria, apontou que
a maconha multiplica por 3,5 vezes a incidência de desenvolvimento de
esquizofrenia e também multiplica por 5 vezes as chances de desencadear no usuário
o Transtorno de ansiedade.
5. Uso terapêutico da droga ainda
está em fase de estudos. Há normas legais no Brasil referentes ao uso
experimental de qualquer nova terapêutica, inclusive o eventual uso de
derivados da cannabis. Sendo assim, bastaria cumprir essas normas para que seja
possível cumprir tal finalidade sem a necessidade da legalização total da
droga. Usar o falso pretexto de que a maconha faz bem é ingênuo e perverso. O
que pode eventualmente vir a ser útil são substâncias extraídas da maconha, sem
características alucinógenas, como ocorre com o Canabidiol, vendido em
formulações a óleo e spray. A maconha fumada não possui nenhuma evidência
científica com relação a sua eficácia terapêutica.
6. Não impacta na diminuição da
violência. A legalização da maconha não é o caminho para diminuir a violência.
As leis e as proibições não eliminam totalmente os crimes, mas diminuem sua
incidência e o número de vítimas. Os países que endureceram as leis contra as
drogas foram os que mais reduziram o número de dependentes e a violência. É
assim na China, em Cuba, nos EUA e na Suécia, para citar alguns exemplos. E a
legalização da maconha não influenciaria o tráfico, pois somente 20% do
dinheiro do tráfico advém da maconha.
7. Ineficiência no controle de
outras drogas, como álcool e o cigarro. O Brasil tem dificuldade na
fiscalização da compra de cigarros e bebidas alcoólicas por adolescentes. De
acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer, 52,6% dos adolescentes já
compraram cigarros, sem que na maioria dos casos lhes tenha sido solicitada a
carteira de identidade. Quadro similar ocorre com a venda de bebidas
alcoólicas. Com a legalização da maconha em nosso país, o mesmo ocorreria. Além
do mais a legalização da maconha aumentará o número de acidentes e mortes no
trânsito, segundo o estudo dos professores Mark Asbridge, Jill A Hayden e
Jennifer L Cartwright http://www.bmj.com/ content/344/bmj.e536
8. Legalização não encontra
respaldo em mais influente agência reguladora do mundo. A agência americana FDA
(Food and Drug Administration) referência mundial no que diz respeito à saúde
pública, se posiciona contrária à legalização ou ao uso da maconha fumada para
fins terapêuticos. A legalização da maconha para uso medicinal é indefensável
cientificamente e só parecer servir para justificar a legalização para o uso
recreativo. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA SE MANIFESTA CONTRA A
LEGALIZAÇÃO DA MACONHA
9. Desconhecimento do impacto que
a maconha pode causar na estrutura psíquica do usuário. A droga, quando fumada,
piora todos os quadros psiquiátricos, que já atingem até 25% da população, como
depressão, ansiedade e bipolaridade. A maconha pode desencadear primeiras
crises graves, mudando a história natural de doentes que poderiam viver
incólumes a riscos transmitidos geneticamente.
10. Maioria dos brasileiros é
contra a legalização. Recente levantamento nacional (LENAD 2012) mostrou que
75% dos entrevistados se disseram contrários à legalização da maconha. Pesquisa
ainda mais recente (maio/2014), do Instituto Gerp, atesta que 69% dos moradores
do Estado do Rio de Janeiro também são contra.
Por estes, entre outros motivos,
a ABP se posiciona contra o Projeto de Lei que legaliza a maconha. Esse
manifesto é assinado pela ABP, pela Associação Brasileira de Estudos do Álcool
e outras Drogas - ABEAD e todos os médicos psiquiatras componentes da Comissão
de Dependência Química da ABP, são eles: Ronaldo Ramos Laranjeira, PhD em
Psiquiatria na Universidade de Londres no setor de Dependência Química e é
professor titular do Departamento de Psiquiatria da UNIFESP; Analice de Paula
Gigliotti, Chefe do Setor de Dependências Químicas e Comportamentais do Serviço
de Psiquiatria da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro; Carlos Salgado,
Especialista em Dependência Química pela UNIFESP; Marcelo Ribeiro de Araújo,
professor e investigador principal da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas -
UNIAD; Valdir Ribeiro Campos, Especialista em Dependência Química pela
Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP e Membro da Comissão de Controle do
Tabagismo, Alcoolismo e Outras Drogas da Associação Médica de Minas Gerais-
CONTAD/AMMG; Pedro Eugênio Mazzuchi Ferreira, Coordenador do Ambulatório de
Dependência Química do Hospital São Lucas PUCRS; Frederico Garcia, Professor do
Departamento de Saúde Mental da Faculdade de Medicina da UFMG e Coordenador do
Centro Regional de Referência em Crack e em outra Drogas; Ana Cecília Marques,
Presidente do Comitê Multidisciplinar de Estudos sobre Dependência de Álcool e
Outras Drogas da Associação Paulista de Medicina -APM e Presidente da ABEAD e
Carla Bicca, Especialista em Dependência Química – FIPAD/UNIFESP.